Como passar pelas fiscalizações da Sefaz sem problemas?

O Fisco brasileiro possui inúmeras ferramentas para fiscalizar e arrecadar com alta assertividade. Hoje, quando a Sefaz (Secretaria do Estado da Fazenda) ou a Receita Federal fiscalizam uma empresa, a possibilidade dessa ser autuada e de as autuações serem pertinentes é de pelo menos 92,4%.

Segundo a própria Receita Federal, essa acurácia por parte da auditoria fiscal se dá principalmente por:

  • Melhoria na qualidade da seleção de contribuintes e na detecção de novas modalidades de infrações tributárias;
  • Investimento em tecnologia da informação que permite análise de um grande volume de informações;
  • Efetivo combate aos planejamentos tributários abusivos, normalmente executados por contribuintes com maior capacidade contributiva;
  • Especialização das equipes de auditoria e de seleção dos sujeitos passivos (contribuintes que serão fiscalizados).

Um dado que mostra essa crescente eficácia do governo em auditar e autuar as empresas é o resultado financeiro indireto da Fiscalização. Em 2015, a arrecadação espontânea (ou induzida), pela percepção do risco sobre o não cumprimento da norma tributária foi de R$ 1,221 trilhão. Ou seja, os valores pagos por empresas que realizaram uma denúncia espontânea estão na casa do trilhão.

Quanto maior a capacidade contributiva, maior o risco de autuação

Além de analisar os grandes mecanismos de evasão, a fiscalização da Receita Federal é responsável por monitorar o comportamento das empresas com maior capacidade contributiva, os quais exercem grande influência nas arrecadações federais. Tais contribuintes são submetidos a um monitoramento mais constante, por meio de ações baseadas em informações internas e externas. O governo executa isso principalmente com a finalidade de induzi-los a pagarem efetivamente seus tributos de acordo com a legislação tributária. Essa ação gerou um resultado total de R$17,9 bilhões em autuações no ano de 2015. De modo geral, no ano passado as autuações concentraram-se em maior escala no segmento industrial, com lançamentos superando R$ 170 bilhões em autuações.

A ocorrência pode ser considerada crime contra a ordem tributária

Outro aspecto a ser considerado em tempos de operações como a Lava Jato é que em diversas ações fiscais encerradas em 2015, foram identificadas provas de ocorrência, em tese, de crime contra a ordem tributária. Em tais situações, a fiscalização da Receita promove uma Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP), que é encaminhada ao Ministério Público Federal quando o lançamento tributário for considerado definitivo na esfera administrativa. Só em 2015 foram elaboradas 2.782 RFFPs, que correspondem a 28,1% de todas as ações fiscais. Para o ano de 2016 estão na mira do Fisco mais de 20 mil empresas contribuintes com indícios de irregularidade.

Empresas correm risco de autuação até por equívocos cometidos anos atrás

Esse processo de separação das empresas para auditoria é realizado um ano antes da abertura dos procedimentos fiscais. As atividades de análise são desempenhadas por equipes de Auditores-Fiscais de modo a privilegiar a especialização destas informações. Nessa fase os analistas da Fazenda cruzam os dados das empresas para identificar possíveis divergências. Essa estratégia permitiu que, por exemplo, ao final de 2015 já fossem de conhecimento do Fisco os principais indícios de irregularidade detectados. Como o processo de monitoramento é constante, o Plano Anual de Fiscalização da Secretaria da Fazenda prevê momentos de avaliação, quando novas ações podem ser inseridas e então o processo de análise e cruzamento de informações pode ser retomado, para diversas situações ainda que não mapeadas anteriormente.

Para alcançar este alto grau de efetividade, o Governo investiu fortemente em ferramentas poderosas de TI, que mapeiam e cruzam uma massa gigantesca de dados. Então, fica claro que as empresas também precisam contar com soluções para garantir a qualidade das informações, como um bom software de auditoria fiscal. Ao apontar erros e inconformidades, essa ferramenta assegura integridade nas informações, garantindo que a empresa passará pela fiscalização da Sefaz sem problemas. Afinal, nessa batalha, lutar com as mesmas armas é imprescindível!

No próximo post, conheça a solução ideal para realizar a auditoria fiscal da sua empresa.

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