Entenda como funciona o canhoto eletrônico de entrega

A preocupação das empresas em precisar guardar os canhotos de papel da DANFE ou DACTE está com os dias contados. O governo federal está, aos poucos, implementando uma espécie de canhoto eletrônico, que será um registro feito por foto e enviado pela internet. Desde junho, essa modalidade vem sendo utilizada no Conhecimento de Transporte. Na sequência, ele será estendido também para a nota fiscal.

O objetivo é padronizar a forma as empresas devem comprovar a entrega da mercadoria, substituindo o canhoto em papel pelo registro eletrônico, reduzindo custos de armazenamento e incidentes com perdas ou extravios dos comprovantes.

Como funciona o registro eletrônico?

O transportador (ou responsável pela entrega) vai solicitar as informações de quem recebeu a mercadoria (nome, identidade), informar a geolocalização, solicitar a assinatura do recebedor e tirar uma foto do canhoto, sem destacar. O envio para o Fisco é feito via Web Service, para cada nota ou conhecimento entregue, e exige a utilização de certificado digital.

O processo é semelhante ao Aviso de Recebimento Eletrônicos (e-AR), adotado pelos Correios, em que o carteiro pede para você preencher os dados no papel anexado ao pacote e, em vez de destacar, tira uma foto do formulário.

As transportadoras que desejarem adotar esse modelo deverão desenvolver em seu sistema de gestão o layout com os 11 campos definidos na Nota Técnica, e enviar para a SEFAZ utilizando o seu serviço de mensageria.

Quanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), até a data de publicação desse conteúdo o ENCAT não liberou uma Nota Técnica com as especificações e cronogramas. Entretanto, ela já está sinalizando, em suas reuniões com as empresas pilotos, que em breve liberará esse serviço.

Eu terei que me adequar?

Por enquanto, não. O ENCAT não sinalizou a obrigatoriedade e, inicialmente, a utilização será de forma voluntária.

Importante ressaltar que esse é um primeiro passo e existem algumas questões que o Fisco e o mercado ainda têm que resolver, como os clientes que exigem a devolução dos canhotos originais assinados e as pontos legais referente ao aceite desse comprovante.

Benefícios para as empresas

A troca do papel pelo armazenamento eletrônico não se restringe a questão ambiental. Também temos os seguintes benefícios:

  • Redução de custo e eliminação do armazenamento físico do papel e custos judiciais por conta a comprovantes perdidos;
  • Garantia da entrega e identificação fácil de possíveis extravios e roubos;
  • Acesso rápido aos comprovantes de entrega, sem precisar se preocupar em perder ou encontrar o papel mofado ou comido por traças. 
  • Estratégia Omnichannel, em que fortalecerá as empresas varejistas que utilizam esse processo, no qual utiliza diferentes canais de comunicação para fornecer uma experiência diferente aos clientes.
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