Manifestação do Destinatário garante acesso aos arquivos XML de Notas Fiscais Eletrônicas

Você tem uma infinidade de empresas no seu portfólio de fornecedores e algumas enviam uma quantidade enorme de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Como você recebe estes arquivos XML hoje? Você tem como garantir que o fornecedor lhe envie todas notas que ele emitiu contra seu CNPJ?

A solução é simples: há um método que garante esse recebimento. É a Manifestação do Destinatário, um canal da Sefaz (Secretarias dos Estados da Fazenda) pelo qual é possível tomar ações referente a uma nota fiscal emitida contra o CNPJ da sua empresa e, com isso, realizar o  download desse documento.

Funciona da seguinte forma: ao acessar o site da Sefaz, é possível visualizar os XML das notas fiscais geradas em nome da sua empresa e informar o Governo sobre o conhecimento dessa operação. Entre as opções de notificações é possível:

– Informar sobre a ciência da operação, ou seja, dizer que sabe que há notas emitidas contra o seu CNPJ;

– Sobre o desconhecimento da operação, que pode ser utilizado quando a nota não é da sua empresa;

– Informar sobre a confirmação da operação, quando o processo é finalizado, ou seja, quando o caminhão chega com a mercadoria e está tudo correto;

– E sobre a operação não realizada, que é quando você não recebe a mercadoria.

Ao realizar qualquer notificação de Manifestação do Destinatário, você pode realizar o download da nota fiscal.

Compare os cenários do antes e do depois do uso da Manifestação do Destinatário.

Antes: recebendo o XML das suas NF-e por e-mail

Imagine que você está comprando uma caneta. O fabricante entrega a mercadoria na sua empresa juntamente com um DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) impresso e, posteriormente, a NF-e é enviada por e-mail. Nesse cenário, sem utilizar a captura na base da SEFAZ por meio da Manifestação do Destinatário, as empresas contam tão somente com a boa vontade do fornecedor. E mesmo que o fornecedor encaminhe o XML do documento, o processo não está blindado contra erros, já que o fornecedor pode ter enviado para outro endereço de e-mail. Sem contar a enorme quantidade de e-mails recebidos diariamente para serem administrados. Multiplique essa situação por centenas e milhares de compras, dependendo do tamanho e da complexidade da companhia, e você tem uma bomba relógio nas mãos, pronta para explodir.

Depois: utilizando a Manifestação do Destinatário

Com a Manifestação, você captura, em tempo real, todas as NF-e que foram emitidas contra o seu CNPJ, até as que não são devidas, tanto por equívocos quanto por tentativas de fraude. Ou seja, assegura que todas as mercadorias recebidas tenham o XML da NF-e correspondente ao DANFE impresso que acompanha as entregas.

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